Leia o acordo de distribuição digital cuidadosamente antes de usar o site. Todos os usuários que estão contemplando a venda e distribuição de gravações de áudio digital através deste website ou através de outras lojas, concordam que o acesso e utilização deste site estão sujeitos aos seguintes termos e condições e demais legislações aplicáveis.

Bem-vindo a ONErpm.com

A ONErpm.com ("ONErpm") fornece o website ("Site") http://www.ONErpm.com para artistas, gravadoras, membros e outros usuários autorizados. A ONErpm é um site de distribuição de música criado para aproximar artistas e fãs.

Queremos que você possa tirar máximo proveito do site, não só na venda e distribuição de música, mas também com a troca de ideias e interação com outros usuários e membros.

Termos e Condições

Estes são os pontos básicos se você - artista ou selo - decidir distribuir sua música com a ONErpm:

  • Prazo: Período de um ano, com renovação automática por mais 1 (um) e assim sucessivamente, que você pode rescindir nos notificando por escrito com 90 (noventa) dias de antecedência ao término do acordo.

  • Não exclusivo, porém a ONErpm deve ser a distribuidora exclusiva para todas as lojas/serviços selecionados.

  • Território: O território será selecionado durante o cadastro de cada álbum e passará a fazer parte do Acordo automaticamente. Você pode optar por distribuir sua música no Mundo ou então escolher um ou mais territórios.

  • Tipo de Serviço: Você pode escolher a Distribuição Digital na ONErpm e/ou a Distribuição Digital cada uma das outras lojas/terceiros (por exemplo: iTunes, YouTube, Spotify, Amazon, Apple Music, deezer, eMusic e muitas outras)

  • Propriedade: Você mantem todos os seus direitos.

  • Remuneração: Distribuição Digital em todas as lojas - até 85% do rendimento recebido pela ONErpm vai para você.

  • Prestação de Contas: Mensal

Acordo de Distribuição Digital de Fonogramas

Objeto

Pelo presente instrumento o ARTISTA/SELO concede à ONErpm uma licença não-exclusiva para distribuição, comercialização, venda, divulgação, execução, por todos os meios de transmissão digital, no “Território”, dos Fonogramas cadastrados diretamente pelo ARTISTA/SELO no site http://onerpm.com, em suporte digital via internet e telefone móvel. A ONErpm deve ser a distribuidora exclusiva para todas as lojas/serviços selecionados no Painel de Controle.

Pela presente licença, ora cedida, poderá a ONErpm transmitir, distribuir, licenciar e explorar o download das obras por todas as modalidades digitais, na internet e por sinal de telefonia móvel (celular), bem como transmitir ou difundir os fonogramas para fins de incentivar as vendas das obras.

Do Prazo

O presente contrato vigorará pelo prazo de 12 (doze) meses contados da data de assinatura do presente instrumento, sendo renovado automaticamente por igual período caso não haja provocação das partes em sentido contrário. Caso alguma das partes não esteja de acordo com a renovação, deverá notificar a outra, por escrito, com 90 (noventa) dias de antecedência ao término deste Acordo.

Do Território

O presente Acordo abrange a distribuição digital, no Brasil e no exterior, de todos fonogramas cadastrados.

Qualquer restrição a territórios deverá ser informada expressamente pelo ARTISTA/SELO na área específica do website da ONErpm durante o cadastro dos Fonogramas. Na falta de informação sobre restrições, o ARTISTA/SELO declarando expressamente não haver nenhuma.

Utilizaçāo de Imagens e Marcas

Pelo presente fica a ONErpm autorizada a usar e publicar o nome e imagem do(s) intérprete(s) dos fonogramas nos termos deste instrumento, bem como seu nome artístico (se houver, e como o mesmo venha a ser periodicamente alterado), fotografias e materiais semelhantes e biografia para rotular, catalogar, comercializar e explorar os Fonogramas em Suporte Digital.

O ARTISTA/SELO, neste ato, autoriza, garante e assegura à ONErpm o uso da marca e logomarca de sua propriedade nos produtos em que forem fixados os fonogramas objeto deste contrato, não importando na aquisição de qualquer direito sobre a mesma. A ARTISTA/SELO assegura a originalidade da referida marca, ficando a ONErpm eximida de quaisquer postulações de terceiros com relação à titularidade da marca.

Declaraçōes - Obrigaçōes das Partes

O ARTISTA/SELO declara e garante ser a legítima detentora dos direitos autorais, de autor e conexos, para cada um dos Fonogramas cadastrados, para utilização nos termos deste instrumento, e que não existem restrições ou impedimentos para outorga dos direitos à ONErpm e que assume inteira responsabilidade civil, fiscal e trabalhista pela legitimidade do(s) Fonograma(s) licenciado(s), bem como sobre toda informação técnica, literária e autoral contida no material gráfico, inclusive com relação a fotografias, design gráfico, cabendo-lhes responder por todas as oposições ou contestações por parte de terceiros, quanto à utilização de tal(ais) Fonograma(s) pela ONErpm nos termos deste ajuste. Por fim, o ARTISTA/SELO garante, declara e concorda que indenizará a ONErpm de quaisquer custos ou reembolsos relativos a qualquer ação, processo ou reclamação decorrentes de qualquer quebra das garantias mencionadas neste contrato, inclusive com a devolução total das parcelas pagas a ele(a) pela ONErpm.

Respeitadas a propriedade das partes, o ARTISTA/SELO fornecerá à ONErpm durante o cadastro dos Fonogramas no site, os seguintes materiais e informações: (a) cópia digital matriz, aprovada pela ONErpm, apta à transmissão digital de boa qualidade dos Fonogramas; (b) a lista das obras musicais e/ou literomusicais, seus respectivos autores, editores, etc; (c) a ficha técnica completa do produto.

A entrega pelo ARTISTA/SELO à ONErpm do arquivo matriz contendo os fonogramas pressupõe que hajam sidos satisfeitos todos os titulares de direitos envolvidos na produção, tais como intérpretes, músicos acompanhantes, arranjadores, coordenadores, diretores e produtores musicais e fonográficos originários, sendo de única e exclusiva responsabilidade do ARTISTA/SELO a obtenção da cessão destes direitos e/ou autorização de todos os participantes, bem como pelo pagamento do direito patrimonial que seja ou venha a ser devido.

A ONErpm declara e garante que não editará, remixará, remasterizará ou de qualquer forma alterará os Fonogramas licenciados sem prévio consentimento escrito do ARTISTA/SELO.

Remuneraçāo Pelo Licenciamento

A ONErpm deverá pagar ao ARTISTA/SELO uma Taxa de Royalties até 85% das suas vendas (oitenta e cinco por cento), sobre 100% (cem por cento) da seguinte forma:

a) Sobre o preço líquido de venda de cada fonograma no suporte digital contratado, nas vendas feitas através de terceiros (iTunes, Google Play, eMusic, etc.).

a) Sobre o preço líquido de venda de cada fonograma no suporte digital contratado, nas vendas feitas diretamente pela ONErpm (Website, ONErpm, etc.).

Por valor líquido total entende-se o valor efetivamente recebido pela ONErpm, seja por venda direta ou através de terceiros, deduzidos todos os impostos e taxas incidentes sobre a operação.

A ONErpm não é responsável pelo pagamento de qualquer direito autoral, mecânico e quaisquer outros pagamentos a terceiros devido a participações autorais associadas aos Fonogramas para vendas que ocorram fora da jurisdição dos Estados Unidos. Para evitar qualquer dúvida, é entendido e acordado que para vendas ocorrendo em lojas de terceiros (por exemplo, iTunes, Spotify, Rdio, eMusic) fora dos Estados Unidos, essas lojas são responsáveis pelo pagamento de qualquer direito autoral, mecânico e quaisquer outros pagamentos a terceiros devido a participações autorais associadas aos Fonogramas.

Mensalmente, os Royalties serão calculados, informados e disponibilizados ao artista, no próprio site da ONErpm.

Do Pagamento

Diante da natureza quesível da obrigação de pagar, prevista nesta cláusula, competirá ao ARTISTA/SELO receber os Royalties, através de pagamento digital pelo sistema PayPal ou PagSeguro devendo, para tanto, o ARTISTA/SELO, requerer a abertura de conta em um dos referidos serviços de pagamento.

A ONErpm procederá, mensalmente, de acordo com o calendário civil, a liquidação dos Royalties, conforme estipulados no presente instrumento, devendo efetuar o pagamento dos valores apurados na referida liquidação dentro de 05 (cinco) dias contados do final de cada mês, sendo que os valores provenientes de comercialização fora do território brasileiro serão pagos na moeda em que foram comercializados, devendo serem resgatados pelo PayPal ou PagSeguro , ocasião em que serão convertidos os valores em moeda nacional.

Auditoria

O ARTISTA/SELO poderá nomear auditores independentes, qualificados para examinar os livros da ONErpm, na medida em que se referirem à distribuição dos Fonogramas licenciados nos termos deste Instrumento. Qualquer análise poderá ser feita mediante prévia notificação de 30 (trinta) dias, sendo que a auditoria será realizada durante horário normal de trabalho e deverá ser concluída em, no máximo, 6 (seis) meses a partir da data da primeira notificação. Deverá ser prontamente entregue à ONErpm uma cópia do relatório final do referido auditor.

Cessāo

As partes poderão ceder ou transferir seus direitos e obrigações previstas neste instrumento para qualquer outra empresa que pertença ao mesmo grupo de suas empresas ou qualquer outra empresa que adquirir uma das partes ou a maioria de seus negócios, mediante prévio de parte a parte.

Prazo - Rescisāo

O presente instrumento é firmado pelo prazo de proteção legal, em caráter irrenunciável e irretratável. Com o decurso do prazo de proteção legal, fica a ONErpm autorizada a continuar vendendo os fonogramas conforme listados no Anexo “A”, nos termos deste instrumento.

Disposiçoes Gerais

Todas as notificações nos termos das disposições do presente Instrumento deverão ser enviadas por carta registrada para os endereços estabelecidos no preâmbulo, sendo consideradas recebidas as notificações enviadas por serviço postal com aviso de recebimento.

Este Contrato não estabelece qualquer liame de solidariedade entre as partes, nem poderá ser entendido como cessão de direitos, mandato, comissão ou agenciamento, não implicando, ademais, em qualquer forma de sociedade, nem associação entre as partes.

Fica a ONErpm, desde já autorizada a emitir de forma isolada, sublicenças não exclusivas a terceiros responsáveis pela distribuição dos Suportes Digitais ou empresas contratadas para viabilizar a distribuição dos Suportes nos termos ora licenciados.

O ARTISTA/SELO concorda com os Termos de Uso, Política de Privacidade e outros acordos localizados no website da ONErpm, bem como com suas eventuais alterações, no que se refere aos conteúdos e materiais fornecidos pelo ARTISTA/SELO.

A ONErpm terá o direito unilateral de remover qualquer conteúdo, materiais ou fonogramas do site que possam violar direitos de terceiros, os Termos de Uso, Política de Privacidade ou os termos e condições deste Acordo.

Ao selecionar "CONCORDO", você concorda em celebrar o presente ACORDO DE DISTRIBUIÇÃO DIGITAL DE FONOGRAMAS ONErpm, LLC "ONErpm.COM" sob os termos e condições previstas acima.