Legal

Declaração de Representação Autoral

DECLARO, NOS TERMOS DA LEI 9.610/1998 E DE TODA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA SOBRE O TEMA, SER O ÚNICO RESPONSÁVEL E DETENTOR (OU REPRESENTANTE LEGAL DO DETENTOR, MUNIDO DE PROCURAÇÃO ESPECÍFICA OU OUTRO INSTRUMENTO JURÍDICO AUTORIZADOR, DESDE QUE VÁLIDO) DOS DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL, OU QUALQUER OUTRO DIREITO RELACIONADO À (ÀS) OBRA (S) ORA DISPONIBILIZADA (S), SOB PENA DE SER PUNIDO, CIVIL E CRIMINALMENTE.

RESPONSABILIZO-ME, NA FORMA DA LEI, PELA VERACIDADE DAS INFORMAÇÕES PRESTADAS, BEM COMO PELA ORIGINALIDADE DAS OBRAS, PELO CUMPRIMENTO DA LEI DE DIREITOS AUTORAIS E RESPEITO A TODOS OS DIREITOS DE TERCEIROS ENVOLVIDOS.

OBRAS FALSAS, FRAUDULENTAS, ENCAMINHADA (S) POR MEIO DE INFORMAÇÕES INCORRETAS OU ILEGAIS SERÃO SUBMETIDAS À APRECIAÇÃO DA JUSTIÇA CRIMINAL, UMA VEZ QUE A ONErpm É ABSOLUTAMENTE CONTRA A PIRATARIA, BEM COMO QUALQUER VIOLAÇÃO DE DIREITOS.

DECLARO SER RESPONSÁVEL PELA CONFIDENCIALIDADE DO ACESSO E IDENTIFICAÇÃO NO WEBSITE DA ONErpm, POR MEIO DE LOGIN E SENHA, DE USO PESSOAL E INTRANSFERÍVEL.

DECLARO, AINDA, DE FORMA EXPRESSA E IRRETRATÁVEL, QUE A ONErpm NÃO SERÁ RESPONSÁVEL POR EVENTUAIS VIOLAÇÕES DE DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL QUE VENHAM A SER CAUSADOS POR AÇÃO OU OMISSÃO MINHA, NO QUE SE REFERE AO CONTEÚDO QUE DISPONIBILIZAREI PARA EDIÇÃO ATRAVÉS OU EM FUNÇÃO DESTA CONTRATAÇÃO. DA MESMA FORMA, FICO DESDE JÁ OBRIGADO A NÃO DIVULGAR CONTEÚDO DE CARÁTER OFENSIVO, RACISTA, VEXATÓRIO, PORNOGRÁFICO, OBSCENO, DISCRIMINATÓRIO, DIFAMATÓRIO OU ILEGAL, SENDO CERTO QUE QUAISQUER PREJUÍZOS OU DANOS GERADOS A TERCEIROS SERÃO DE MINHA INTEIRA RESPONSABILIDADE, MOTIVO PELO QUAL TENHO CIÊNCIA QUE A ONErpm TERÁ A FACULDADE DE RETIRAR DITOS CONTEÚDOS, DE IMEDIATO E SEM MINHA PRÉVIA COMUNICAÇÃO OU ANUÊNCIA, DE QUAISQUER AMBIENTES VIRTUAIS DOS QUAIS ADMINISTRE OU MANTENHA CONTRATO, SEM QUE, DESTE ATO IMPORTE EM PENALIDADES CONTRATUAIS OU INDENIZAÇÕES DE QUALQUER NATUREZA DEVIDOS À ONErpm.

A ONErpm PODERÁ, AINDA, SUSPENDER O REPASSE DOS VALORES, CASO HAJA, A SEU EXCLUSIVO CRITÉRIO, INDÍCIOS DE FRAUDE, ILEGALIDADE OU DESRESPEITO A QUALQUER NORMA ESTABELECIDA NO CONTRATO.

POR FIM, DECLARO SER MAIOR DE 18 ANOS E ABSOLUTAMENTE CAPAZ, NOS TERMOS DO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO, PARA FIRMAR ESTE CONTRATO.